Liberdade como não dominação - parte II

1 Introdução

O que se pretende é que no curso desse trabalho se possa compreender o sentido e significado profundos do ideal republicano enquanto ideal de liberdade. E não uma liberdade qualquer, mas a liberdade como não dominação. A partir dessa idéia, busca-se apreender a Constituição Brasileira, relendo-a do ponto de vista republicano para, ao fim, definir-se se o estado Brasileiro tem o Princípio republicano como princípio estruturante de sua organização.

O que se intenta, destarte, é a análise das variáveis trazidas por este princípio ao corpo constitucional e o Estado desejado pelo Constituinte de 1988, secundado pelo Povo. Ademais, deseja-se aprofundar o estudo, na medida do possível, para que se enxergue no Princípio Republicano um vetor que possibilite a recomposição do Corpo Social atomizado pelo desinteresse de atuação política, de um lado; e da atuação fragmentária de ONGs, com temas por vezes conflitantes e de baixa representatividade no Corpo Social, de outro, inexistentes canais de diálogo e de construção de consensos.

Tendo em conta a singularidade do objeto do estudo ora proposto e considerando que um Princípio é sempre dotado de abstração, foi utilizado o procedimento analítico de decomposição deste problema jurídico, em seus diversos aspectos, relações e níveis. Portanto, a investigação realizada foi do tipo interpretativa ou compreensiva, por adequada à apreensão e compreensão do objeto analisado.

Quanto às técnicas de pesquisa, foi adotada a análise de conteúdo através da documentação indireta, nas formas bibliográfica e documental, assim como exame de obras bibliográficas correlatas ao tema e análise de legislação, bem como a busca do diálogo interdisciplinar, notadamente a Filosofia e as ciências Sociais.

Para tanto, dividiu-se o texto em três grandes blocos de assunto sendo o primeiro dedicado a explicitar conceitos e autores utilizados como instrumentos para clarear a concepção republicana.

No segundo capítulo se aborda e se investiga as características principais de uma Política Republicana que se quer defensora de um ideal de não-dominação, portanto, que se vê como propiciadora da intensificação da liberdade, num contexto pluralista.

No terceiro capítulo se dedica à costura e interpretação da República e seus ideais e o desenho institucional de País feito pelo Constituinte de 1988. Deseja-se, assim, caracterizar se o Brasil é ou não uma República, não mais como regime ou forma política e sim como Princípio estruturante, ao lado do estado Democrático e do Estado de Direito.