Poemetos

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quarta-feira, 11 de abril de 2012

Sobre a ADPF 54

No ensaio O filósofo e sua sombra, Merleau-Ponty diz:
De “morre-se só” para “vive-se só”, a consequência não é exata, pois se apenas a dor e a morte forem invocadas para definir a subjetividade, então para ela, a vida com outros e no mundo serão impossíveis. Estamos verdadeiramente sós quando não o percebemos. Essa ignorância é a solidão. A solidão de onde emergimos para a vida intersubjetiva é a apenas a nevoa de uma vida anônima e a barreira que nos separa dos outros é impalpável.

Primeiro, dispo-me das vestes religiosas da alma. Não quero analisar os votos dos Ministros do STF sob o prisma da fé (ainda que, repise-se, seja um ponto de vista tão válido quanto os outros quando o assunto adentra na esfera da bioética, transdisciplinar e necessitada de ponderação de valores morais, religiosos, culturais para apor limites á ciência), mas sob o prisma jurídico e, principalmente, filosófico.
É aqui que se deve travar a batalha, senhores e senhoras. Pois que o que se discute né, basicamente, se o ser humano deve ser medido por sua utilidade ou por sua simples existência.
Vamos por tópicos:
A ciência é um ferramental necessário para que os homens possam compreender o estar no mundo, mas ela não é (e não pode ser) senhora da razão. Aqueles que creem que a ciência tudo pode, é ilimitada, não usam da razão, mas apenas substituem uma fé (cristianismo, umbanda, islamismo...) por outra perniciosa: o cientificismo. Os cientificistas, apesar de se dizerem defensores da ciência são, na verdade, crentes de uma impossibilidade real: a ilimitada crença na razão como capaz de tudo conhecer. E pior: não se apoiam na ciência, mas no senso comum, que nem sempre encontra amparo nos fatos da vida.
Temos então necessidade de fazer as perguntas certas (tarefa primordial da filosofia) e de impor limites sim á ciência (tarefa da ética).
Pois bem. Os votos dos Ministros do STF, com as vênias de estilo, pecaram por cientificismo, por comprar o que não é real, uma definição indevida, incompleta, inexistente no mundo da vida. Afirmaram que a “antecipação terapêutica do parto” (interessante como se criam neologismos para enganar a maioria: o que se quer dizer é simples e já existe no dicionário: ABORTO) não incide nas penas do Código Penal pois que o feto anencefálico não é vida humana, porque inviável.
Primeiro: não é verdade que o bebê que vem a termo seja anencefálico (sem cérebro); em verdade eles são meroanencefálicos (isto é, têm partes do cérebro, ou do Sistema Nervoso Central). Os anencefálicos – digamos – verdadeiros são abortados espontaneamente pois que, não tendo sequer um SNC rudimentar, não conseguem manter as funções básicas de alimentação ainda no útero. Logo, como não há sequer vestígio de SNC, ou qualquer outro sistema, o organismo cumpre, naturalmente, no tempo certo, seu destino.
Ocorre que os bebês que vem a termo, ainda que vivam por poucos minutos, têm o SNC (ainda que rudimentar) e partes (mais ou menos extensas) do encéfalo. Logo, se submetidos ao exame de eletroencefalograma, emitirão sinais no exame, o que, de pronto (contrariando a Resolução do CFM) impossibilitaria sua declaração de morte cerebral, nos termos da Lei e do Regulamento para definição da morte encefálica.
Segundo: o critério que passou a ser utilizado a partir daí é de um primarismo chocante: fetos (ainda que com sinais cardíacos, sinais de atividade cerebral – ainda que mínimos e com movimentos – coisa que um morto cerebral não faz) passaram a ser considerados não como seres humanos mas como mortos desde antes do nascimento. Uma categoria com a qual nem o direito nem a filosofia jamais se depararam: alguém que emite sinais vitais, mas que é considerado como um não-ser.
Relembrando a história: nas duas civilizações que contribuíram para a construção do pensamento ocidental, dois mil anos atrás, havia uma distinção entre humanos e não humanos (ainda que esses últimos, nascidos de mulher, humanos fossem). Em Esparta, todo ser humano nascido que tivesse alguma deformidade, deficiência ou que não tivesse feição (“parecença”) humana era jogado penhasco abaixo, em prol de uma cidade apenas com pessoas sãs. Em Roma havia a definição de monstro ou prodígio, que o excluía da condição humana. Exigia-se o Nascimento perfeito- que era o nascimento idôneo para gerar conseqüências jurídicas, devendo ter 3 requisitos: nascimento com vida, revestir forma humana e apresentar viabilidade fetal, isto é, perfeição orgânica suficiente para continuar a viver.
Contra tais noções é que se bateram filósofos e religiosos nos quatro primeiros séculos da era crista, até que se chegasse à definição de que a todo ser humano, para ser dotado de personalidade (capacidade de possuir direito e contrair obrigações), para ter reconhecida sua dignidade, bastava ser nascido de uma mulher, independentemente de sua viabilidade ou de sua forma.
Esse o conceito que vigorou desde então: não importam as graves limitações, sendo humano, é pessoa, portadora de direitos.
A propósito da viabilidade (ou duração da vida), vem a calhar Montaigne em seu ensaio “Que filosofar é aprender a morrer”:
Qualquer que seja a duração de nossa vida, ela é completa. Sua utilidade não reside na quantidade de duração e sim no emprego que lhe dais. Há quem viveu muito e não viveu. Meditai sobre isso enquanto o podeis fazer, pois depende de vós, e não do número de anos, terdes vivido bastante.
(...) Meditar sobre a morte é meditar sobre a liberdade; quem aprendeu a morrer, desaprendeu de servir; nenhum mal atingirá quem na existência compreendeu que a privação da vida não é um mal; saber morrer nos exime de toda sujeição e coação.
Cumpre esclarecer, portanto:
a) Há vida sim, Senhores Ministros, ainda que breve, ainda que parca, ainda que gravemente limitada. Dizer o contrário é voltar no tempo e assumir o comando do direito romano, definindo que há seres humanos pessoas e seres humanos não-pessoas, em razão de sua utilidade, duração, aparência e forma.
b) Abre-se as porteiras para outras possibilidades, mesmo porque, conforme o Anteprojeto de Código Penal (e mesmo sub-repticiamente nos votos de alguns ministros) qualquer feto de possível inviabilidade (sem definição clara sobre que inviabilidade é essa) poderá, ao fim, ser abortado (ou na novilíngua: ter o parto antecipado).
c) Passa-se a defender o utilitarismo como critério razoável de aferição de direitos (e, pior: como critério razoável de definição de personalidade). Ao se basear num critério utilitário, abre-se a porta para a eugenia, pois que sentido se terá em manter a gestação de seres humanos (sem utilidade, logo, inviáveis) que não poderão ser úteis? Não pensem que estou inventando isso. Quem conhece a obra de Peter Singer (principalmente Ética Prática) sabe do que estou falando. O utilitarismo não é uma boa filosofia para medir ou qualificar a vida humana.
d) O ser humano carrega consigo sua dignidade por sua simples existência. Ele é digno em si, por ser o que é, ainda que, sendo humano, não o seja em toda a sua potencialidade, mas limitado por problemas físicos ou mentais. Não é o critério de utilidade que o faz humano, mas o critério de SER o que É, por si mesmo, ainda que por curto tempo.
Desse modo, deixo claro meu repúdio aos votos a favor da “antecipação terapêutica do parto” (aborto, que outro nome não tem, ainda que com falácias se tente dizer que o aborto, aborto não é), pois que rebaixam a condição humana, retrocedem ao tempo do direito romano, negam o existir e o ser. A Constituição garante a todos o direito à vida, não exige marco temporal, não exige viabilidade, não exige forma humana, não exige duração razoável... Ela simplesmente define que TODO ser humano, nascendo ou vivendo em território brasileiro (ou ainda de passagem, como estrangeiro) tem direito à INVIOLABILIDADE da vida, à proteção jurídica de um bem precioso, sem condicionantes e não condicionada.
Que aprendamos, nesses tempos em que se tenta esconder a dor, o sofrimento e a morte, que isso é um dado de nossa própria existência. Negar o sofrimento (que é bem diferente de procura-lo ou deseja-lo) é negar a essência humana. Medir o homem pela sua utilidade é negar o ser humano.
E com Montaigne, reafirmemos: “Qualquer que seja a duração de nossa vida, ela é completa”.
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Em tempo: não me utilizei de argumentos religiosos, mas poderia fazê-lo:
1) Pelo fato de que também a religiosidade é componente humano, com critérios morais, ônticos e deônticos, válidos para apreciação.
2) Pelo fato de que sou cidadão brasileiro, pago meus tributos em dia, voto e tenho capacidade de ser votado, e posso, sim, exigir que aquele em quem depositei a representação defenda valores que consideraria universais.
3) Repetindo: o Estado é laico, mas o debate na ágora pode se dar por meio de argumentos morais, religiosos ou culturais, sim. Negar essa possiblidade é negar participação e restringir a possibilidade de pluralidade de ideias e conceitos.
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Na anencefalia, há a ausência da maior parte do cérebro e da calota craniana (parte superior e arredondada do crânio). Na merocrania, uma condição extremamente rara, há um defeito menos acentuado da caixa craniana e o resquício do cérebro é coberto por uma membrana. Ambas as anomalias são fatais, mas, no segundo caso, a sobrevida costuma ser maior

Fonte: http://marifuxico.blogspot.com/2012/04/veja-foto-brasil-e-o-quarto-pais-com.html#ixzz1rmpbWnGr

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sábado, 24 de dezembro de 2011

Não parece mensagem de natal, mas é.

Um amigo meu estava para ir à Europa quando lhe perguntei se desistira. Ele me perguntou por que, já que a viagem estava de pé. Respondi que não entendia como alguém queria viajar sem surpresas, e que esse era o caso dele, já que procurava conhecer, via internet, cada monumento, cada detalhe, cada passo do roteiro. E dá-lhe verificar fotos, buscar vídeos, investigar como seria o melhor roteiro, já todo previa e cuidadosamente conferido via google.
Não queremos surpresas, nem decepções. Mas será que quando chegarmos diante do Coliseu, por exemplo, não estaremos todos tão enfastiados das informações virtuais que não saberemos apreciar a história marcada nas pedras daquele templo?!
Temos medo de saborear viagens, sermos surpreendidos, buscar no correr da aventura uma nova rota.
Temos medo, hoje, de saborear os sabores das comidas. Repare no supermercado que as pessoas não estão mais interessadas se aquele alimento vai tornar a vida mais gostosa de ser vivida. Estão, isso sim, consultando se o teor de sódio, as calorias, o não sei mais o quê daquele alimento pode causar essa ou aquela doença, esse ou aquele quilo a mais que se recusa a abandonar o velho corpo.
Temos medo de envelhecer. Por isso, muitos de nós considera a hora na academia mais importante que o momento mesa de bar com os amigos. Pra muitos, mais importante que a vida é o número de gomos que é capaz de exibir no abdômen.
Temos medo de arriscar e aventurar. E queremos conhecer tudo, sem aceitar os pequenos mistérios que brotam no dia-a-dia.
Por isso eu acho que esquecemos o que realmente é o Natal. Estamos tao preocupados em não sermos surpreendidos, em não arriscar, em pesquisar, agendar, listar, que aquela história acontecida num tempo muito antigo não mais nos provoca. Preferimos os papais noeis, que nada nos cobram, que nada nos exigem. Preferimos enfeitar nossas casas com duendes, botinhas, com toques de nova era. Preferimos nos encasular, calculando quanto vamos gastar em presentes e qual a chance de que os presentes que receberemos empatar custos ou nos fazer lucrar.
Recordemos pois a história que mudou o mundo. Que ainda hoje deve nos surpreender, nos fazer arriscar, nos impulsionar à metanoia, à conversão, ao abandono pleno de nós mesmos.
Sim. Ela era uma pobre virgem, da Casa de Davi, num longínquo Israel. Sim. Ela estava prometida a José, um carpinteiro.
Viviam tranquilos em sua aldeola. Sem nada a preocupa-los. Sem nada a surpreende-los. Aquela vida em que se sabe: nasce-se, cresce-se e morre-se.
Sim. Aquela Virgem era audaz. Sim, recebeu uma visita que modificou seu pensar e seu mundo. Sim. Pra que Ela pudesse dizer sim teve que renunciar e dizer outros tantos nãos.
(outro grande problema de nosso tempo: queremos ouvir apenas sins, nenhum não a nos atormentar. Queremos e acreditamos que basta querer. Querer é poder! E nessa vã esperança nos perdemos, e nos consumimos sem saber ou reconhecer que cada sim que dissermos implica em vários nãos, implícitos ou explícitos. Se digo sim no altar á mulher que escolhi, estou, automaticamente, dizendo não a todas as demais mulheres! )
Aquele anjo, aparecido do nada, saudou-a com a reverencia que se deve dar a uma grande Rainha. E ela, despojando-se de si mesma, disse SIM. Quanta renúncia incorporada naquele sim, naquela disposição de servidão ao Deus Único! Ela disse sim, mesmo sabendo que poderia ser incompreendida, que poderia perder seu José, que poderia ter uma vida de sacrifícios e abandono...
E ela disse: Eis a Serva do Senhor. Aceito, mesmo que para mim não seja compreensível que eu possa ter um filho sem conhecer um homem.
- E José buscava meio de abandoná-la em segredo –
E também Jose teve a vida surpreendida. Um anjo lhe aparece e lhe diz: Não temas. É obra de Deus.
E Jose creu. Quantos de nós creríamos nessas circunstâncias? Quantos de nós teríamos esse despojamento diante da vontade do Senhor?
Mas as surpresas apenas começavam. Um censo obriga aquele casal a viajar até Belem, a Casa do Pão.
Nenhum hotel, nenhuma hospedaria, nenhum conforto. Sobrou para o Casal que mais se entregou a Deus apenas um humilde estábulo, com uma manjedoura ao centro, um boi e um burro. Nenhum luxo, nenhum lençol de puro linho ou algodão com 7204304939403940394 fios. Nada de riquezas e nem mesmo se fala na história de uma auxilio de parteira ou médico.
Nascido o Menino não recebem visitas dos grandes da cidade. Não. São pastores que do campo ouvem o chamado dos anjos.
Só ao depois chegam os Magos. Vem adorar o Rei e trazem: ouro, para saudar a Majestade do menino; mirra, para lembrar ao menino de sua humanidade e dos sofrimentos que viriam, de que todo Filho de Mulher nasce duas vezes: ao nascer e ao morrer; incenso, para reconhecer sua divindade, Deus feito carne, o Forte que se fez Fraco para que pudesse salvar os Frascos, transformando-os em Fortes.
E desde então, aquele menino operou prodígios na vida de tantos e tantas. Prodígios que não se restringiram ao seu tempo mas que vem até os dias atuais. Foi em nome Dele que Igrejas, Catedrais e Monumentos foram construídos; foi em Seu nome que se criaram Hospitais, Asilos, Universidades. Foi por causa Dele que a história se dividiu não em antes ou depois de uma grande batalha, não em antes ou depois de um grande Império, mas a história se dividiu em antes a manjedoura e depois da manjedoura. Manjedoura como tantas outras, sem qualquer enfeite, mas que suportou o mais precioso dom que os homens jamais puderam imaginar.
Portanto, meu caro amigo, minha querida amiga, meus irmãos na fé: na ceia de hoje esquecam por um tempo das certezas que carregamos, dos projetos planejados e arquitetados, do seguro, do carro, do cheque especial... Esqueça da sua mania de controle, da sua tendência a rejeitar o novo e manter-se aferrado ao hábito. Abandone – por um momento –o papai noel encharcado de cerveja que está do seu lado e convide a todos em volta da mesa a empreender uma viagem ao passado.
Recorde aos seus amigos e familiares, em torno da mesa, que na Casa do Pão, em Belém, numa humilde manjedoura, repousa Aquele que é a razão de nossa esperança. Recorde a coragem e o despojamento de uma Virgem e de um pobre Carpinteiro. Deixe claro a todos das razões de por um momento adora-lO, a Ele, que sendo Deus, fez-se carne, em tudo igual a nós, exceto no pecado.
Não relativize. Deixe claro que há, gostemos ou não, valores que se sobrepõem às escolhas. Que a liberdade não está em se fazer o que se quer, do jeito que se quer e quando se quer. NÃO! A liberdade consiste em, tendo diversas possibilidades de escolha, escolher a que é a correta e conforme à vontade de Deus.
Ouse pois pedir a todos que, diante do Menino, possamos rezar e pedir para que ele nos auxilie a escolher sempre os caminhos da verdade e da vida.
Não tenha medo! Ele veio menino, cresceu, ensinou, morreu e venceu. Ele venceu o Mundo. Ele vencerá a morte a cada dia. Ele, no seu infinito amor, ainda hoje se faz alimento e ainda hoje nos convida a visitar a Casa do Pão, a celebrar o dia em que o leão e o carneiro pastarão juntos.
Não parece uma mensagem de natal esse texto confuso e disperso. Mas é. Tenha Fé pois Ele veio hoje, Ele virá sempre!
FELIZ E SANTO NATAL!


quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

É NATAL!



Que saibamos reconhecer nAquele Menino, deitado sobre as palhas, o Senhor e Rei do Universo, nossa Força e nosso Consolo, Príncipe da Paz, Senhor da História.
FELIZ E SANTO NATAL, COM JESUS, SEMPRE!!!!

domingo, 9 de outubro de 2011

Motivo

Eu canto porque o instante existe
e a minha vida está completa.
Não sou alegre nem sou triste:
sou poeta.


Irmão das coisas fugidias,
não sinto gozo nem tormento.
Atravesso noites e dias
no vento.


Se desmorono ou se edifico,
se permaneço ou me desfaço,
— não sei, não sei. Não sei se fico
ou passo.


Sei que canto. E a canção é tudo.
Tem sangue eterno a asa ritmada.
E um dia sei que estarei mudo:
— mais nada.

(Cecilia Meireles)


domingo, 2 de outubro de 2011

TEMAS CANDENTES DA SEMANA: CNJ E CONSTITUINTE EXCLUSIVA

TEMAS CANDENTES DA SEMANA: CNJ E CONSTITUINTE EXCLUSIVA
Ou: o perigo mora ao lado.
Essa semana, dois temas pautaram de alguma forma o noticiário: primeiro, a discussão sobre a atuação do Judiciário, segundo a proposta do PSD  de Constituinte Exclusiva. Em ambos os assuntos, concessa vênia, há, embutido, um risco para o Estado de Direito e para a Democracia.
(breve intervalo: a mim nunca agradou a criação dos Controles Externos do Judiciário e do Ministério Público, com um certo ar de que se colocou a raposa pra tomar conta do galinheiro).
Vamos por tópicos:
1.       A Associação Brasileira de Magistrados não colocou o CNJ em xeque na Adi que impetrou, como legitimada que é, junto ao STF. Não se discute na Inicial a existência do CNJ, não se discute as atribuições constitucionais do Órgão. Discute-se, isso sim, uma Resolução baixada pelo CNJ que é, ao meu sentir, inconstitucional.
2.       Tal Resolução não cuidou apenas de informar o procedimento do CNJ: transbordou competências e, pior, criou fatos puníveis que não se aplicam à Magistratura. Ou seja, o CNJ, nessa Resolução, contrariando a Lei Orgânica da Magistratura, criou novas modalidades de punição e de infração, não previstas, repise-se, nem em lei nem na Constituição.
3.       O discurso moralizante que se seguiu à frase infeliz da Ministra Calmon (que, aliás, já confessou que seus padrinhos – entre outros – foram Jader Barbalho e ACM) é um discurso que cegou a razão e não permitiu uma análise mais aprofundada da questão.
4.       Premente e forçoso é reconhecer que o CNJ vem sendo usado por alguns advogados e promotores como forma de pressão contra juízes, impedindo, de certa forma, o livre convencimento que deve haver por parte do julgador. Juízes temerosos são um risco pra democracia e isso é fato incontroverso.
5.       Forçoso é reconhecer ainda que o CNJ vem ampliando indevidamente suas competências. Prova disso é o número de recursos que aportam ao STF e que vem sendo concedidas reversões às decisões daquele Conselho.
6.       Mais importante é entender que o CNJ vem, inclusive, punindo juízes (e isso já foi narrado) com base nas sentenças lavradas (sim, um órgão que deveria cuidar da parte administrativa, está usando do poder punitivo disciplinar para dizer como e de que forma juízes podem sentenciar). Tais interferências nos atos judicantes é, de per se, uma afronta á democracia e ao dever de dizer o direito dos juízes. Atos judicantes não são (e não devem ser) objeto de apreciação administrativa. Caso não se concorde com as sentenças, recorre-se ao órgão judicante superior, não à punição disciplinar do juiz.
7.       Dirão que há sentenças ruins. Fato. Eu, como advogado já as li aos balaios. Mas recorro delas, não do juiz que as prolatou. Dizer que isso é bom e louvável é não reconhecer o ovo da serpente: “suponhamos um determinado juiz, digamos do Maranhão, que dê sentença contra uma determina personalidade daquele estado. Suponhamos então que aquela personalidade, com tentáculos em todo o Distrito Federal, forje um processo contra aquele juiz no CNJ. Suponhamos ainda que o CNJ, sob o argumento da moralidade, remova aquele juiz de ofício, por ter incomodado um ‘luminar da república’. Removido o juiz, estará dado um aviso a todos os juízes: tomem cuidado com as sentenças que prolatam, há homens que não são comuns”. Se isso não é risco ao Estado Democrático de Direito, não sei mais o que seja.
8.       Depois, esse discurso moralizante pra cima do Judiciário não me convence. É o único poder que ainda não está de joelhos diante do Executivo e que vem decidindo reiteradamente contra os mandatários de ocasião. De repente, não mais que de repente (e eu não tenho mania de perseguição, nem acredito em complôs kkkk) conforme vai se aproximando o julgamento do assim chamado mensalão, começam a pipocar matérias sobre corrupção no judiciário, corporativismo etc e tal. E eu tremo de pensar num órgão com capacidade para fazer os juízes tremer. A depender da liberdade concedida ao CNJ, e em breve não poderemos dizer que “há juízes em Berlim”.
9.       Sou advogado. Reconheço que há colegas tentando usar o CNJ como uma nova via de pressão sobre juízes. E não. Não me agrada que nós, Advogados e Promotores, interessados diretos no poder judicante, sejamos fiscalizadores dos juízes que decidem sobre o direito colocado por nós.
10.   Só pra constar: que tal um jornalista perguntar ao nosso Presidente da Ordem (eleito “congressualmente”, novo eufemismo pra eleição indireta) sobre a possibilidade de se criar um Conselho Nacional da Advocacia, com membros estranhos à Advocacia (juízes e Promotores), inclusive avocando dos Tribunais de Ética Seccionais as suas competências? Uma pergunta para a qual eu gostaria de ouvir respostas.
Quanto à Constituinte Exclusiva, alguns erros doutrinários e de desconhecimento:
1.       Primeiro, não existe Constituinte Exclusiva com poderes limitados. Dizer isso é esquecer como foi o processo de chamamento da Constituição de 1988. Também ela foi convocada por uma Emenda Constitucional à anterior de 1969.
2.       O Poder Constituído (ou constituinte derivado) ao convocar uma Constituinte Exclusiva está chamando para o palco o Supremo Soberano, o Povo, sem que lhe seja possível limitar os poderes daquele. O Poder Constituinte, convocado ainda que seja para uma única alteração, por exemplo a eleitoral, poderá, na primeira sessão, decidir-se por derrubar toda a Ordem Constitucional vigente. Reunido em Assembléia, o Poder Constituinte, como expressão soberana do Poder do Povo, não mais se vincula a nenhuma regra, norma ou restrição, nem mesmo às clausulas pétreas. Numa Constituinte, todo o Pacto Federativo, todas as matérias, são devolvidas ao Povo para que aqueles Constituintes, (chamados pelo Poder Constituído) usando de seu poder ilimitado, decida sobre uma nova constituição.
3.       Para justificar a tal Constituinte alegam que a Constituição de 1988 é extensa, prolixa, que tem mais de 60 emendas, que o melhor modelo é o americano, uma Constituição enxuta, que atravessa os séculos.
4.       Primeira falácia: a Constituição Americana também teve várias Emendas. Mais, conforme bem explicita Bruce Ackermam, (“Nós, O Povo Soberano”) a Constituição Americana sofreu várias reformulações ao longo do tempo, através do órgão que diz a Constituição: a Suprema Corte.
5.       Segunda Falácia: Não se podem comparar modelos constitucionais, sem antes se verificar as matrizes típicas de cada país. Canotilho explicita que há, basicamente, 03 tipos de Constituição: 1) a inglesa, flexível e típica de uma sociedade jurídica fundada no costume; 2) a americana, que diz o direito e também ela marcada pelo direito consuetudinário; 3) o Frances, que crê na força da Constituição para criar uma nova realidade a partir do nada.
6.       O modelo brasileiro de constituições sempre foi o modelo Francês. Nós temos uma crença exacerbada no poder da lei (a fúria legiferante é mais que um desejo do legislador, mas vontade da população) e da Constituição. Tanto temos essa crença que queremos que tudo seja regulado em matéria constitucional (até pisos profissionais a gente começa a colocar na CF, como os professores e agora com a luta dos policiais).
7.       Lembremo-nos: as constituições prolixas como a brasileira são um típico fenômeno pós-guerra. Veja-se a Lei Fundamental Alemã, a Constituição Italiana, a Constituição Portuguesa (bem mais dirigente, levando Canotilho a escrever sobre essa Constituição Dirigente)...
Não meus caros, Não existe possibilidade doutrinária de se criar Constituinte Exclusiva Limitada. Seria uma inovação pouco saudável do direito brasileiro e uma derrubada em toda a teoria constitucional. Não meus caros. O problema do Brasil não é a Constituição, mas nossa crença exacerbada de que a Constituição pode tudo.
Antes de se pensar na tal Constituinte Exclusiva, que tal, primeiro, se regulamentar os muitos artigo ainda pendentes e regulamentação? Que tal o Congresso Nacional começar um verdadeiro trabalho de compilação legislativa, evitando-se o cipoal normativo que hoje vigora? Nos tribunais ainda há questionamentos sobre constitucionalidade (recepção ou não pela CF) de leis anteriores a 1988, porque o Congresso nunca cumpriu dispositivo constitucional de existir comissão para consolidar e retirar do Ordenamento as normas que com a Constituição são incompatíveis.
Que tal, antes de uma Constituinte Exclusiva, se aceitar que há muitas coisas que se podem fazer com mera compilação legal, com mera modificação infraconstitucional?
Ainda não sei a resposta. Mas sei que Constituinte Exclusiva agora, como ocorreu nos Países Vizinhos, é um risco para o Estado de Direito. Adotando Machado de Assis, quando se referia ao porquê ainda defendia o Regime Monárquico, eu digo que a atual Constituição ainda é “um chapéu que me cai bem”.